Breves comentários sobre o II PND...

Breves comentários sobre o II PND, a "falência" do modelo econômico do “milagre econômico” e quais heranças foram deixadas para os governos posteriores e para a sociedade brasileira.

            Diante de gigantescos empréstimos externos concedidos ao Brasil e à crise do primeiro choque do petróleo, o governo evitou fazer sintonia com a recessão mundial e implementou o II PND, tal qual ele havia sido planejado (Tavares e Assis, 1986).

            Os investimentos internos propostos por esse programa geraram uma descontinuidade de demanda por recursos do setor público para o setor privado, através da justificativa de reforçar equipamentos e serviços especializados de engenharia de projetos. A ideia era que o crescimento do investimento público crescesse indefinidamente, descolado do seu próprio mercado. No exemplo, Tavares e Assis (1986) menciona Itaipú, apontando que o objetivo era construir vários do tipo e porte, independente da demanda interna por energia, a isso se conclui investimentos à capacidade ociosa aos megaprojetos do governo.

O Ministro Simonsen não avaliou corretamente o desarranjo macroeconômico, de inflação, choque de oferta e regime cambial, não ponderou com precisão os ambientes externo e interno, o que viria a prejudicar toda a política econômica da década de 80.

O erro do II PND foi, diante de todas as variáveis macroeconômicas e microeconômicas, o fato de não se adotar uma mudança estrutural ao capitalismo interno, porque seria arriscado contratar mais fluxos de capitais externos, que estavam muito voláteis à época. Possivelmente, a avaliação era de que seria necessário desvalorizar o câmbio para gerar saldo comercial positivo e, para não incentivar a inflação, implantar políticas fiscais e monetárias contracionistas, de forma tradicional, com gastos públicos reduzidos e juros altos.

De acordo com essa análise, a gestão deveria ser marcada por um ajuste econômico e não por um financiamento público, em prol do crescimento-endividamento, uma vez que naquele contexto existiam argumentos técnicos suficientes para visualizar a dramaticidade do cenário internacional. Portanto, era preciso ser cauteloso. Mas, a equipe econômica não percebeu o macroambiente ou, se o fizera, se arriscou mais do que a prudência recomendaria.

O país cresceu, porém se endividou muito. Ao analisar criteriosamente os argumentos de Tavares e Assis (1986), é notório que os planejamentos se apresentam sensatos e consistentes, que são respeitados e admirados. A conclusão que possui peso mais relevante na avaliação final de todo o II PND é aquela que elogiou o empreendedorismo da gestão de Simonsen. Afinal de contas, era preciso legitimar o regime pelo viés e sucesso econômico, vindo ao fracasso após a recessão econômica mundial. Assim, se construiu uma dívida externa que pressiona as contas públicas até neste início de terceiro milênio. Porém, a capacidade ociosa herdada do período militar hoje está beirando à exaustão.

O Brasil tinha um evidente Plano de Desenvolvimento obstinado a leva-lo à modernização. Lamentavelmente, não deu certo devido às contingências internacionais que, objetivamente, levaram-no a adotar algumas das ideias das "políticas neoliberais" para remediar sua dívida vultosa junto ao Fundo Monetário Internacional.

Referências

Tavares, M. C. e Assis, J. C. O GRANDE SALTO PARA O CAOS. Rio de Janeiro, Editora Zahar, 1986.